Adequação Ambiental e Certificação

Tratando mais amplamente o meio ambiente, abrangendo não só o meio natural, mas também bens criados e construídos pela humanidade, o direito estabeleceu valores jurídico-ambientais e sanções para toda pessoa física ou jurídica que ofenda as regras. Não se pode confundir Legislação Ambiental com Direito Ambiental, o direito cuida de algo maior que a legislação sobre um determinado assunto, o Direito Florestal é o conjunto de princípios e normas jurídicas que tem por objeto a preservação, conservação, incremento, manejo e aproveitamento dos recursos florestais.

A Adequação Ambiental que referimos neste tópico diz respeito aos assuntos ligados a Legislação Florestal e Ambiental, a necessidade do cumprimento legal e do enquadramento das propriedades dentro das limitações que a legislação estabelece, lembrando que, os direitos sobre as propriedades não são absolutos. Dentre os principais pontos que tratam este assunto, e ligados à competência dos órgãos ambientais, os destaques são as Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanente.

A Fenix Consultoria & Pesquisa, neste contexto, está capacitada para a gestão das questões legais que envolvem as florestas e propriedades rurais, para trabalhos diversos na esfera administrativa de responsabilidade ambiental, atuando diretamente junto aos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA, como sendo, Conselho Superior, CONAMA, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Órgãos Setoriais (Federais), Órgãos Seccionais (Estaduais) e Órgãos Locais (Municipais). Além dos trabalhos voltados para a gestão florestal e ambiental, outras necessidades do ponto de vista das propriedades rurais como cadastramento e certificação junto ao INCRA, regularização de posse, recuperação de reservas e outros fazem parte do escopo dos serviços.

Certificação de excelência é um conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados, podendo estas condições ser nacionais ou internacionais. Certificação Florestal, conceito que é aplicado tanto para florestas plantadas como para florestas naturais, é a afirmação das boas práticas de manejo florestal cuja essência do conteúdo técnico dos sistemas diz respeito à noção de sustentabilidade segundo suas dimensões econômica, social e ambiental. Diversos são os sistemas de certificação florestal atuantes para obtenção de certificação. Mercados consumidores exigem cada vez mais que produtos florestais diversos sejam produzidos com madeira cujos meios de produção tenham sido certificados, isto é uma realidade e uma tendência inegável.

No contexto dos diversos critérios que atendem as principais certificadoras, os princípios fundamentais que verificam as aplicações dos procedimentos e seus indicadores são: Obediência à legislação; racionalidade no uso dos recursos florestais a curto, médio e longo prazos em busca da sua  sustentabilidade; zelo pela diversidade biológica; respeito às águas, ao solo e ao ar; desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere a atividade florestal.

A Fenix Consultoria & Pesquisa, por meio de técnicos e engenheiros, em cooperação com empresas acreditadas de certificadoras, planifica e aplica procedimentos para o atendimento das diretrizes de auditorias florestais, estando capacitada para gestão administrativa e para cumprimento dos princípios e critérios que devem ser observados nas certificações por sistemas como Forest Stewardship Council - FSC (Conselho de Manejo Florestal), Programme for the Endorsement of Forest Certification schemes - PEFC Council e ABNT- CERFLOR (Programa Brasileiro de Certificação Florestal).

Seja para licenciamentos e assuntos ambientais ou para demandas de certificação, nosso compromisso e de todos os profissionais envolvidos nos temas é o desenvolvimento com excelência dos trabalhos estabelecidos garantindo assim os propósitos dos investidores.